Com placar apertado, requerimento de convocação de ex-secretário de infraestrutura foi rejeitado
A câmara municipal de Cícero Dantas aprovou nesta terça-feira (30) apenas dois projetos de um total de seis proposições apresentadas pelos próprios vereadores. Todos os quatro PLs rejeitados são de autoria de parlamentares da oposição.
A sessão segue ocorrendo pela internet por conta das restrições impostas pela pandemia de covid19.
PROJETOS DE LEI APROVADOS:
Foi aprovado, por unanimidade, a proposta de Concessão de horário especial de trabalho a servidores públicos municipais que possuam familiares dependentes de primeiro ou segundo graus portadores de deficiência física ou mental.
O projeto é inspirado numa lei federal de 2016, promulgada pelo então presidente Michel Temer, que estende o direito ao horário especial a servidores públicos federais que tenham filho, cônjuge ou dependente com deficiência de qualquer natureza e em decisão da terceira turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
A iniciativa partiu do presidente da casa ,Abelardo Júnior (PP).
Conservação e restauração da caatinga
Também por unanimidade , o Projeto de autoria do vereador Zé Domingos (PT) foi aprovado na câmara, e prevê a criação de uma lei que normatiza a conservação e restauração da Caatinga em Cícero Dantas.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que este é o único bioma integralmente brasileiro, e que cobre 11% do território nacional, mas que vem sendo desmatada em excesso nos últimos anos.
Zé Domingos também ressalta que o objetivo do projeto é sensibilizar gestores, professores, alunos, pais e comunidade sobre a importância de se valorizar a fauna e flora da Caatinga e promover reflexões sobre os atuais problemas, além de ações educativas concretas voltadas à sua conservação e reestruturação.
PLs REPROVADOS:
Projeto de autoria do vereador Nenê de Nedito (PSD), que instituiria o MEDCASA, um programa no qual medicamentos são entregues na casa de pacientes com mobilidade reduzida ou já na terceira idade. A proposição não conseguiu maioria para ser aprovada.
Nenê também é coautor do Projeto protocolado pelo vereador Gabriel de Nininho (PSD), que tornaria o exercício físico e academias como serviços essenciais na pandemia. Com 1 voto contrário , 6 favoráveis e 6 abstenções a proposta foi rejeitada.
Também foi reprovado com 4 votos contrários, 6 favoráveis e 3 abstenções o projeto de inclusão dos profissionais de educação na fase 1 da vacinação contra a Covid-19.
Outra proposição que não conseguiu passar no parlamento foi o que cria a Semana Municipal do Idoso em Cícero Dantas. Ambos de autoria do vereador Guilherme de Weldon ( PDT).
Requerimento de convocação negado
Numa votação apertada de 7 a 6, a câmara rejeitou o requerimento que solicitava a participação do ex-secretário de Infraestrutura de Cícero Dantas,Washington Andrade, para fazer esclarecimentos sobre ações durante a gestão dele na pasta.
Vereadores de oposição haviam pedido esse requerimento, no entanto, a maioria votou pela não convocação do ex-secretário.
Redação: Romário Santos
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